Os factos e a História,
A Barra de Aveiro foi aberta, como hoje a conhecemos, em 1808.
Uns anos depois, a meados do século XIX foi criada a primeira Administração do Porto de Aveiro, com outro nome nessa época.
Este organismo tomou posse de todos os terrenos ribeirinhos, que administrou até há 2 anos atrás.
Excepcionavam-se as propriedades que à data da constituição da primeira "APA" já se encontravam registados, de que é exemplo a Barra e a Costa Nova.
Não sei se no resto do País há casos idênticos, mas em Aveiro, de Ovar a Mira, a esmagadora maioria dos terrenos ribeirinhos, habitações, apartamentos, clubes desportivos, estabelecimentos comerciais, pagavam anualmente uma taxa à APA.
Em 2004 entendeu-se que as administrações portuárias se deviam dedicar ao seu negócio principal, que é a gestão dos portos. Retirou-se então à sua "jurisdição" as áreas ribeirinhas fora das zonas portuárias.
No caso da Ria de Aveiro, a APA ficou com a área limitada no canal de Ovar pelos estaleiros de S. Jacinto, na Cale da Vila pelo Sporting de Aveiro, no canal de Mira pela ponte da Barra e no rio Boco pela ponte da A25.
Tudo o resto passou para o Ministério do Ambiente.
Em 22 de Novembro de 2006 o Ministro assina e publica o despacho 25522/2006 em que estabelece as taxas a pagar ao Ministério do Ambiente.
As habitações e os Clubes desportivos estão, no entender da CCDR/DRAOT (o organismo que localmente gere as cobranças), no escalão dos € 10,00 por metro quadrado, por ano.
Para além de ser uma taxa injusta, pois as habitações, por exemplo, já pagam o IMI, representa um aumento brutal ao que já se pagava à APA.
No caso das habitações estamos a falar de casas, primeira habitação, completamente legais, devidamente licenciadas e pagadoras de IMI, propriedade há gerações das famílias que nelas habitam.
Não se trata de habitações de luxo que teriam de pagar pelo privilégio de estarem à beira-ria, longe disso. Ao pé de mim, a maior parte, são de lavradores que ganham a vida a "dar de comer" aos senhores das cidades que fazem estes despachos.
No caso dos clubes desportivos trata-se de organismos com funções sociais importantes e sem fontes de receita para este aumento brutal, injustificado e feito por quem parece nem imaginar onde fica a Ria de Aveiro.
Como exemplos refira-se:
a AVELA pagava € 650,00 / ano, vai passar a pagar € 16.500,00
O Clube dos Galitos/Remo pagava € 250,00 / ano, vai pagar € 35.000,00
Um vizinho meu, habitação própria, para além do IMI, pagava € 150,00/ano à APA, vai pagar agora ao Min. Ambiente € 6.000,00/ano!!!!
Deu a louca nestas gentes, ensandeceram.
E é esta a situação.
Da minha parte, se as coisas ficarem desta maneira, vou colocar o Veronique em Baiona e esqueço a bandeira nacional.
Joao Madail Veiga
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