Os carteiristas andam aí

Do Diário de Aveiro de hoje o artigo:

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Ria de Aveiro: Clubes náuticos temem fecho devido às novas tarifas
Os clubes náuticos da Ria de Aveiro temem o encerramento devido às novas taxas pela ocupação do leito e das margens da laguna. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro nega «aumentos astronómicos» do tarifário

As taxas a pagar pelas entidades que ocupam o leito e as margens da Ria de Aveiro podem conduzir ao «inevitável encerramento» de alguns clubes náuticos da região.
Seis associações locais com actividades na laguna aveirense – Associação Aveirense de Vela de Cruzeiro (AVELA), Clube dos Galitos, Clube de Vela da Costa Nova, Náutica Desportiva Ovarense, Associação Náutica da Gafanha da Encarnação e Marina Clube da Gafanha – dirigiram uma carta ao ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, advertindo para as consequências que a aplicação das novas taxas trariam às entidades que ocupam uma área com 110 quilómetros quadrados nos concelhos de Aveiro, Ílhavo, Vagos, Murtosa, Ovar e Mira.
As entidades requereram uma audiência ao governante para obter esclarecimentos sobre esta questão. No documento, a que o Diário de Aveiro teve acesso, os clubes e associações náuticas e desportivas sem fins lucrativos lembram que, em 14 de Dezembro do ano passado, foi publicado em Diário da República o Despacho 25 522/2006, que fixa as taxas a pagar pelas pessoas e entidades que usufruem do leito e das margens da Ria na área que foi retirada da jurisdição da Administração do Porto de Aveiro (APA).
Segundo os subscritores, o despacho é «omisso» quanto à taxa que irão ser obrigados a pagar, o que é entendido como «um lapso na redacção» da norma, uma vez que as instituições não se revêem em «nenhuma das alíneas» da disposição governamental.
As entidades que assinam a carta estranham, por outro lado, que as novas tarifas «não tenham tido em consideração as taxas anteriormente aplicadas pela APA», que se encontra «implementada no terreno há longos anos e com um conhecimento mais profundo da realidade local».
«Face à omissão no dito despacho de uma referência aos clubes e associações, temos o justo receio que venha a ser aplicada ou a taxa prevista para as actividades recreativas (10 euros/metro quadrado) ou a taxa prevista para os outros casos (um euro/metro quadrado)», lê-se no texto endereçado a Nunes Correia.
Os subscritores advertem que qualquer uma das possibilidades implicaria um «aumento injustificado e incomportável» para as associações, algumas das quais poderiam não sobreviver. A aplicação da taxa de 10 euros por metro quadrado representaria aumentos que iriam de 2.600 a 12.500 por cento, e de 260 e 1.250 por cento no caso de a taxa aplicável ser de um euro por metro quadrado, denunciam os clubes. A AVELA, por exemplo, pagava 650 euros anuais e, de acordo com o novo tarifário, passa a desembolsar 16.500 euros.
O Clube dos Galitos, por sua vez, passa de 250 euros para 35 mil euros.
Quanto ao Clube de Vela da Costa Nova, passa a pagar 210 mil euros, contra os 350 euros cobrados até agora. As seis associações que operam na laguna aceitam a manutenção das taxas que eram cobradas pela APA, com uma «eventual actualização calculada pela taxa de inflação».
As associações salientam que as instalações e infra-estruturas das instituições locais são, na sua generalidade, construídas e mantidas com recurso ao «trabalho e dinheiro» dos associados e dirigentes, que asseguram por «carolice» a sobrevivência das entidades.
Os clubes dedicam-se à «dinamização» da Ria, quer através da realização de provas desportivas e formação de atletas (alguns de alta competição), quer através de «acções de cariz social», referem. José Manuel Martins, vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), disse ontem ao Diário de Aveiro que o despacho com o novo tarifário não passa de uma «disposição transitória» até ser implementado o novo regime económico-financeiro, actualmente a ser «ultimado».
Quando o novo regime entrar em vigor, são anulados os efeitos do despacho, esclareceu.
O responsável explicou que a APA perdeu para a CCDRC, no ano passado, a jurisdição sobre uma vasta área da Ria de Aveiro. «Entre a queda da jurisdição da APA e o novo regime económico-financeiro, previsto para breve, verificou-se um hiato que fez com que a CCDRC pedisse um despacho ao Ministério para que desse orientações sobre as taxas a cobrar pela utilização dos recursos hídricos», declarou José Manuel Martins.
O vice-presidente da CCDRC – que esta semana se deslocou ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional para ser esclarecido acerca do teor do despacho, visto que várias associações locais lhe manifestaram preocupação sobre as taxas – nega, contudo, que o tarifário provisório implique «aumentos astronómicos» para os clubes que não dispõem de «zonas comerciais» no domínio hídrico.
As «actividades recreativas» estarão a salvo das maiores subidas, garantiu ao Diário de Aveiro.
José Manuel Martins assegurou ainda que as variações de preços são «moderadas».
Rui Cunha
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As actividades recreativas estarão a salvo, dizem, e as pessoas que há gerações habitam, sem qualquer luxo ou privilégio, as margens da laguna? Vão ser tratadas como os clandestinos da Ria Formosa, os vendedores de cervejas nas Praias Algarvias ou os ricaços que constroem vivendas nas falésias da costa vicentina?????