CM - Correcção da Manhã

In Correio da Manhã de 13 de Novembro de 2007

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A Marinha não encontrou nenhum ‘saco azul’ na Autoridade Marítima Nacional, alegadamente constituído por verbas oriundas da cobrança de multas pela Polícia Marítima (PM), nem detectou ilegalidades na colocação de pessoal militar nas capitanias e nos pagamentos dos vencimentos dos recrutas quando desistem dos cursos

Em relação a esta matéria, “não houve um único caso, nem sequer por via anónima, de ilegalidades”, frisou ontem ao CM o vice-almirante Lopo Cajarabille, responsável pelo inquérito da Marinha.A 30 de Julho deste ano, o CM noticiou a existência de um alegado ‘saco azul’ na Marinha, que seria constituído por verbas das coimas cobradas pela PM e que serviria para pagar aos capitães de portos e a todo o pessoal da PM. E no próprio dia da notícia a Marinha desencadeou um inquérito interno para apurar se havia ilegalidades. O vice-almirante Lopo Cajarabille, vice-chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) até meados deste ano, sublinha que “não foram detectadas ilegalidades e ninguém [do pessoal] ganha um tostão por [cobrar] mais ou menos multas”.
O inquérito apurou que “são seguidos com rigor os procedimentos legalmente estabelecidos para cobrança e distribuição de emolumentos, com base num programa informático que providencia sempre recibo ao utente, inviabilizando desvios do tipo ‘saco azul’. As frequentes inspecções realizadas comprovam o regular funcionamento do sistema”.O inquérito não encontrou “quaisquer indícios” de existência de “‘um sindicato’, uma espécie de organização clandestina, que a troco de dinheiro ou favores conseguiria gerir, pelo menos em parte, as colocações mais apetecíveis de pessoal militar”. A Marinha garante que “as normas actualmente em vigor são muito pormenorizadas, tendo as comissões consultivas permanentes de sargentos e praças sido chamadas a contribuir para a sua feitura”.Por fim, apurou-se também que “não tem qualquer fundamento o alegado desvio de dinheiro dos vencimentos dos recrutas quando desistem dos respectivos cursos”. Para permitir um maior controlo aos próprios destinatários, “a Chefia do serviço de Apoio Administrativo (CSAA), desde Fevereiro de 2007, deixou de transferir as verbas relativas ao pagamento aos recrutas para a Escola de Fuzileiros, passando a enviar cheques nominativos que são devolvidos à CSAA se não puderem ser entregues aos destinatários”.
APONTAMENTOS
COIMAS
As receitas das coimas da Autoridade Marítima são distribuídas, segundo a lei, pelo Estado e outros organismos. Estas verbas não pagam despesas com pessoal.
EMOLUMENTOS
Os emolumentos são uma compensação financeira mensal dada ao pessoal em serviço na Autoridade Marítima. As verbas são provenientes das receitas geradas nos portos.
COLOCAÇÕES
A Marinha garante que em matéria de colocações de pessoas nas capitanias “é feita uma análise comparada de um conjunto alargado de elementos do processo individual para escolher a pessoa indicada, impedindo quaisquer influências exteriores na nomeação e colocação de pessoal”.
NOTA EDITORIAL
Após averiguações internas e contactos externos para análise de todo o material disponível, a Direcção do Correio da Manhã não pode deixar de assumir que o jornal errou em várias passagens dos artigos que deram origem à manchete “Polícias Marítimos Ganham nas Multas”, publicada a 30 de Julho. Como a nossa relação com os leitores sempre se caracterizará pela lealdade e total lisura, aqui estamos para reconhecer o erro, que teve como ponto de partida a confusão feita pelo jornalista entre “emolumentos” e “multas”. Também a Armada é credora, neste particular, de um pedido de desculpas pelo deficiente tratamento da informação. Na constante busca do aperfeiçoamento, e no sentido de evitar futuras situações de menor qualidade na informação, o CM enveredou por uma alteração dos procedimentos internos que em virtude do sucedido considerou necessária.
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