Do jornal Ionline de hoje, o texto em baixo, que subscrevo militantemente, com inumeros e escandalosos exemplos:"...
A sustentabilidade ambiental transformou-se num negócio de milhões. Num curto espaço de anos foram criadas centenas de estruturas, públicas e privadas, que, em nome do ambiente, cobram elevadas maquias em troca dos seus préstimos transformados em lei. Para desespero do promotor, refém do parecer favorável de mais de uma dezena de entidades, um projecto de investimento pode ficar meio milhão mais caro e ainda assim demorar vários anos para ser aprovado. As queixas já chegaram a Bruxelas. As histórias são infindáveis, mas são poucos os que querem dar a cara. Afinal, nunca se sabe quando voltarão a precisar de recorrer aos serviços municipais, ao Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade ou a qualquer outro dos sete existentes, a uma das cinco comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) ou a qualquer outra comissão, direcção ou órgão consultivo, A prudência manda pagar e calar, como, tarde de mais, percebeu um investidor estrangeiro que decidiu recorrer aos tribunais. O ex-ministro da Administração Interna, Ângelo Correia, que presidiu à Comissão Parlamentar do Ambiente, disse ao i que, ao nível da gestão, “devem prevalecer as regras da clareza e da velocidade adequada de resposta aos problemas. Nem uma nem outra condições estão asseguradas em Portugal. Em nome do ambiente montou-se um esquema” que acaba por prejudicar o próprio ambiente. Para Ângelo Correia, “dá a impressão que tudo foi feito de forma a que os portugueses tenham que pedir a intervenção do Estado.” Um promotor contou ao i que pagou por um estudo de impacto ambiental 200 mil euros. E teve que pagar à Agência Portuguesa do Ambiente taxas no valor de 100 mil euros. Ângelo Correia diz também que “há em Portugal uma deficiente organização nos espaços e organismos que tutelam o ambiente”. O secretário de Estado do Ambiente, Pedro Afonso de Paulo, concorda que existe demasiada burocracia e diz que o objectivo do actual governo é simplificar. A reorganização do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, anunciada no fim de Setembro, permitiu eliminar mais de 30% das estruturas e dos dirigentes, poupando ao Estado cinco milhões de euros de uma penada. Mas isso não chega. Além da duplicação de funções e da existência de demasiados decisores ao longo da aprovação de um projecto, os investidores queixam-se daquilo que descrevem como o exercício de um poder mesquinho: ter na mão a possíbilidade de vetar ou autorizar um negócio de milhões. A arquitecta paisagista e quadro superior da CCDR Alentejo, Margarida Cancela de Abreu, foi ao longo de muitos anos temida e odiada por investidores que viam os seus empreendimentos voltar sistamaticamente para trás. Faltava sempre qualquer coisa. Mas, ao que parece, não é possível exigir responsabilidades a quem tem o poder de decidir. Porquê? A resposta do secretário de Estado diz tudo: “No quadro actual, nem sempre é claro de quem é a responsabilidade, dado o número de entidades, técnicos e decisores frequentemente envolvidos, e dos circuitos burocráticos a respeitar. Trata-se muitas vezes da chamada ‘responsabilidade difusa’. Mas um dos pontos centrais da revisão dos regimes jurídicos dos Instrumentos de Gestão Territorial, e da Urbanização e Edificação irá precisamente incidir sobre os aspectos administrativos e de procedimento.” Será um avanço, mas continua a faltar coerência estratégica. Muitas vezes existe receio em assumir a responsabilidade pela emissão de pareceres e alguns podem até ser contraditórios. A verdade, é que todos estes constrangimentos custam milhões. Para Ângelo Correia, parte da solução passaria por uma separação clara entre o que são entidades como a Quercus ou Liga para a Protecção da Natureza e o Estado. Por outro lado, seria fundamental criar padrões standard sobre o que se pode ou não tolerar e deixar isso escrito e objectivado para que todos possam conhecer as regras.
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